STJ: Toda a isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Se a sua empresa usufrue de benefícios fiscais de ICMS, como é o caso da Lei nº 5.005 do Distrito Federal, ou dos programas PRODUZIR e FOMENTAR (Lei 13.591/00 e Decreto 5.265/00) do estado de Goiás, saiba que pode estar perdendo uma oportunidade de redução do IRPJ e da CSLL.

A base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no LUCRO REAL é o lucro auferido no período. A problemática é que a contabilidade é obrigada a lançar esses benefícios de ICMS como créditos, logo como lucro. Por exemplo, suponhamos que a sua empresa tenha faturado 5 milhões em um trimestre, e tenha apurado um lucro líquido de 900 mil reais, logo, em tese, pagaria 34% (IRPJ + CSLL) sobre esse lucro apurado.

Porém, desses 900 mil reais, há um pedaço, uma parte, que foi incluída a título de benefícios fiscais que a empresa também apurou no período. Por exemplo, vamos supor que tenha apurado 350 mil reais de benefícios de ICMS, de forma que o lucro sem essa parte seria, na verdade, de 550 mil reais. Entendeu?

Portanto, a sua empresa deveria pagar 34% sobre 550 mil e não sobre 900 mil reais. Foi isso que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu recentemente, por meio de decisão proferida no REsp 1.968.755 (2ª Turma).

A boa notícia, ainda, nesta decisão, é que o benefício ou subvenção não precisa ser necessariamente de investimento, ou seja, a empresa não precisa comprovar que as isenções foram concedidas para estímulo ou implantação de empreendimento, podendo ser também de custeio.

Essa vantagem também pode ser aplicada para o caso da sua empresa receber outros benefícios, tais como recebimento de terreno por alguma prefeitura, empréstimos a taxa de juros subsidiadas etc. Nesses casos, devemos comprovar que se trata de benefício para investimento, ou seja, há uma contrapartida que envolve a implantação de empreendimentos econômicos.

Nossa sugestão é: questione a sua contabilidade, se os benefícios ou subvenções de ICMS (e outros, como mencionado no parágrafo anterior) estão entrando na base de cálculo do IRPJ e da CSLL da sua empresa. Se sim, que é o mais provável, faça contato conosco por meio do contato@clgestao.com e solicite uma reunião com um de nossos profissionais especialistas em tributação.

Os valores pagos nos últimos 05 anos podem ser recuperados. Mas tanto para deixar de pagar quanto para recuperar para trás é necessária uma ação judicial, com autorização de um juiz que irá se basear na decisão do STJ.

Quem pagou imposto de renda sobre pensão pode reaver valores

Se você pagou imposto de renda sobre recebimentos de pensão alimentícia saiba que pode pedir de volta os valores pagos nos últimos 05 anos.

Em junho deste ano o STF entendeu que é inconstitucional a cobrança do IR sobre pensão alimentícia (ADI 5422), afirmando que não há motivo para que a decisão seja modulada para ser aplicada apenas de forma prospectiva. Explico: Essa decisão não se aplica somente para frente, mas também para pedir valores anteriores desde que limitados à 05 anos.

Se quiser saber como realizar a restituição desses valores envie um e-mail para contato@clgestao.com

Por que a sua empresa deve pensar como uma Startup

Duas palavras podem resumir uma startup: Inovação e escala.

As startups conseguem abalar as estruturas de empresas tradicionais, pois conseguem pensar sempre "fora da caixa" e também em como fazer essa ideia ganhar escala de forma rápida e barata. Basta verificar a QUINTO ANDAR, que abalou a estrutura das imobiliárias brasileiras, hoje tendo um valor de mercado na casa dos 3 bilhões de dólares. Não precisa ser uma grande empresa ou grupo, basta estar em um negócio tradicional para começar a pensar de forma mais inovadora e escalável. Para isso, sugerimos que as lideranças passem a implementar uma metodologia para toda a empresa, ou crie um grupo de inovação que irá trazer novas ideias e gerar novos braços de negócios. Por que não convidar um dos profissionais em orçamentos da sua empresa e uma pessoa da área de tecnologia e fomentar a criação de um programa que faça orçamentos de forma mais rápida e inteligente? Ou pensar em um produto financeiro para seus clientes, que facilite a obtenção de crédito para a execução de obras? Ou desenvolver com um arquiteto um sistema que encontre pessoas que possam comprar e vender objetos de decoração seminovos para baratear essa etapa da obra? Ou desenvolver projetos rápidos e baratos e abrir um fundo tipo crowdfunding para cada um deles?

Essas provocações acima são inerentes à construção civil, mas para cada negócio existem diversas provocações. Com essa mudança de mindset das lideranças, toda a empresa acaba sendo afetada, pois até mesmo nos processos atuais os colaboradores e gerentes devem pensar como entregar mais resultado, com mais agilidade e menos custos para a empresa e o cliente sem perder qualidade. E como fazer isso? Pensando de forma inovadora sempre.

Leituras sugeridas: Growth Hacking (Sean Ellis) e A startup enxuta: Como usar a inovação contínua para criar negócios radicalmente bem-sucedidos (Eric Ries). Sugestão de curso: https://www.startse.com/entrepreneurs-xponential-program/