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Sabia que a história dos impostos na sociedade e tão antiga quanto à própria sociedade? Pois é. Existem registros que datam de 4.000 A.C., em que as comunidades e povos que perdiam uma guerra eram obrigados a indenizar o vencedor pelos custos do conflito. Já viu aqueles filmes sobre guerras antigas, em que o perdedor era saqueado? Algo parecido com isso. Alguns povos ficaram especialistas em guerrear, isso era lucrativo.
Portanto, tudo começou como algo obrigatório, vexatório, a sangue, fogo e ferro. Posteriormente, as sociedades começaram a se acostumar com essa compulsoriedade, ofertando menos resistência a ela. Na sequência, essas coisas passaram a ser escritas, previstas em documentos chamados LEIS. Hoje, a democracia permite que os cidadãos tenham voz por meio da representatividade.
A história completa dos impostos pode ser objeto de outro artigo, pois é importante entender como chegamos até aqui. Heródoto dizia que é importante "pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro".
A CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, e foi criada pela primeira vez em 1994 com outro nome: Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Vigorou apenas naquele ano. Em 1996, o governo voltou a discutir a possibilidade de instituir novamente uma cobrança sobre movimentação financeira, com o objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. No ano seguinte, começou a ser cobrada a CPMF (Fonte: Senado Federal).
No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes, de modo a poder identificar discordâncias entre valores declarados à Receita Federal e a movimentação de dinheiro em bancos e possíveis fraudes.
A contribuição foi prorrogada diversas vezes. Em outubro de 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança da CPMF até 2011, mas a iniciativa foi derrotada no Senado dois meses depois. À época, o governo alegou que o fim da CPMF resultaria numa perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
De 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal.
O crescimento da receita gerada pela CPMF entre 1998 e 2006 foi de 216,1%, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu 78,4% no mesmo período, em termos reais. Ou seja, tem um potencial superior de arrecadação comparado aos demais tributos existentes.
Apesar de ter sido criada para financiar a saúde, não havia essa obrigação na lei, e R$ 33,5 bilhões foram usados para financiar outros setores. O que pode ocorrer novamente, caso seja restabelecida.
Veja a seguir gráfico obtido no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil:
Durante o Governo de Jair Bolsonaro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar o retorno da CPMF, com outra roupagem. Segundo entrevistas à época, a ideia seria uma tributação digital sobre transações financeiras, isso em substituição à outros tributos menos eficientes, tendo sido mencionado o IPI e contribuições sobre folha de salários (redução na tributação incidente sobre a indústria).
À época, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista o seguinte (Fonte: www.opopular.com.br):
O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser,tem que ver por outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir a tabela do Imposto deRenda, o percentual, ou aumentar a isenção, ou desonerar a folha de pagamentos, se vaitambém acabar com o IPI
Então, falei com ele, quando for apresentar a vocês, botar os dois lados da balança. Se opovo não quiser, [...] se não quiser mexer, deixa como está
A ideia não avançou diante da sua impopularidade e da falta de apoio no Congresso Nacional.
Agora em 2023, com o governo Lula, o assunto voltou ao debate, após o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre a necessidade de financiamento do sistema previdênciário brasileiro, afirmar que acha a CPMF um "imposto justo". Segundo ele:
Acho — e nisso vou contrariar muitos, porque dá muito desgaste, mas eu falo o que penso — que a CPMF é um imposto justo.
Porque cobra mais de quem circula mais o dinheiro, mas não é uma discussão isolada.
Porém, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, no dia 17/05, na Câmara dos Deputados, disse que o governo não irá discutir o retorno da CPMF na proposta de reforma tributária que irá emplacar no Congresso Nacional.
POR QUE A CMPF É RUIM PARA OS MAIS POBRES
A resposta é simples: Por atingir a maior parte das transações bancárias, ela afeta todos os brasisleiros, independente de classe social, e, além disso, encarece ainda mais o processo produtivo, aumentando o custo dos produtos na ponta.
Se você realizasse o pagamento da sua fatura do cartão de crédito, teria que arcar com um valor a título de CPMF. Se comprar um carro, irá sofrer a tributação sobre o valor da transação. Se contrata-se um serviço, seria tributado, e por ai vai...
A partir do Direito Tributário, encontramos na CPMF duas características pervesas dos tributos: a CUMULATIVIDADE e a REGRESSIVIDADE. Cumulatividade é quando você paga tributo sobre tributo, ou seja, suponhamos que na compra do seu veículo já esteja embutido ali, no preço, o custo do ICMS que a concessionária irá pagar. Além disso, ainda terá que arcar com a CPMF sobre essa transação financeira. Outro exemplo é que na compra do seu imóvel, além do ITBI, deve observar também a CPMF sobre a transação. Quando você vai ao mercado, e faz 1.000,00 em compras, tudo isso já foi onerado lá atrás por diversos tributos (IPI, ICMS, PIS, COFINS etc.), e agora ainda terá que pagar CPMF sobre o valor que irá transferir para o estabelecimento.
"A, mais esse valor que paguei ao supermercado é devido por ele". Sim, mas o estabelecimento acaba revendo seus preços para não sofrer prejuízos. No final das contas, quem paga a conta sobre esses impostos que incidem sobre a cadeia de consumo É VOCÊ.
A regressividade, basicamente, significa que QUEM TEM MAIS PAGA MENOS. Uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês paga o mesmo imposto sofre um pacote de arroz que outra que recebe 20 mil reais mensais. O inverso da regressividade é a progressividade, ou seja, quem ganha mais paga mais.
A essência da CPMF é cumulativa e regressiva, o que a faz tão prejudicial para a maior parte da população, que é de baixa renda. Apesar do seu poder de arrecadação e fiscalização, o que é bom para o Governo, em contrapartida ela gera mais desigualdade social e pobreza, fato.
A construção dos impostos na história da humanidade, como dito acima, começou com guerra, sangue e violência. Hoje, temos, a princípio, a democracia para proteger os cidadãos, ou seja, temos VOZ para dizer o que queremos e para reclamar daquilo que nos fere. A partir do momento em que o ESTADO passa a ignorar essas vozes, e a representatividade no Congresso para a ser algo apenas artificial, de faixada, retornaremos e regrediremos à guerra, sangue e violência (coação).
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