Vale a pena comprar precatório para compensar com meus tributos?

O empresário que apenas paga boletos e guias de tributos enviados pela contabilidade está com os dias contados. Nunca foi tão necessário ter estratégias para reduzir, recuperar e economizar tributos, considerando que uma boa parte do lucro e faturamento vai para o governo (federal, estadual e municipal).

Existem formas ilegais para se fazer isso, como é o caso da sonegação de impostos, o que não é nem de longe indicado, pois o Fisco (Receita Federal, Estadual e Municipal) cada vez mais tem se cercado de tecnologias e sistemas que conseguem identificar mais rápido, e com mais eficiência, quem pratica tais ilegalidades (cruzamento de dados).

Por outro lado, existem possibilidades legais e inteligentes de se fazer isso, sem colocar o próprio pescoço em risco. Uma delas é a compra de precatórios com deságio e a compensação desses créditos com os impostos devidos pela empresa.

O que é um precatório? Quando uma pessoa ou empresa ganha um processo contra o Governo (federal, estadual ou municipal), no final, depois que não cabe mais recurso, o juiz manda o ente público pagar. Porém, de acordo com a Constituição Federal, esse crédito deve entrar numa fila de pagamento, que deve demorar 1, 2, 5, 10, 15 anos para ser efetivamente pago (depende de cada ente). Para se ter uma ideia, o Distrito Federal chega a atrasar pagamentos de precatórios por 15 anos.

Por demorar tanto, os donos desses precatórios acabam se dispondo a vendê-los com deságio, ou seja, por um valor menor, transferindo para ao comprador a titularidade desse crédito. Se para receber demora tanto, para compensar com seus próprios tributos não, pode ser feito de forma imediata.

Um primeiro passo importantíssimo é ter um advogado especializado em tributos para analisar a validade desse precatório, se é um crédito quente, que não foi, por exemplo, vendido para outras pessoas, ou o vendedor de fato tem legitimidade para vendê-lo. Com isso, com a ajuda desse profissional, e em conjunto com a contabilidade, é importante entender as regras de compesação (o que pode ou não ser compensado com esse crédito de precatório que você comprou ou quer comprar).

Esse mesmo profissional deve auxiliá-lo, inclusive, se tiver dificuldades com o pedido de compensação, até com uma negativa do governo. É muito comum, infelizmente, o ajuizamento de um mandado de segurança onde um juiz irá obrigar a União, Estado ou Município a aceitar a compensação.

É preciso entender toda essa sistemática, aprender na prática, iniciando com precatórios de valores menores. A redução e economia no médio longo prazo valerão muito a pena.

Se você quer entender melhor como economizar tributos com a compra de precatórios, e quiser saber também como encontrar bons precatórios para negociar, entre em contato conosco e saia na frente nesse mercado tão complexo e competitivo que é o brasileiro (contato@clgestao.com).

Equipe de tributação do Correia & Lima Filho.